O Vereador Isac (União Brasil), líder da prefeita Emilia Corrêa na Câmara Municipal de Aracaju, celebrou, nesta sessão, a consolidação de marcos legais que permitem à Prefeitura de Aracaju regulamentar serviços de transporte complementar, incluindo o sistema de mototáxi e táxi-lotação.
A iniciativa, fundamentada na Lei Municipal nº 6.205/2025 e em emendas à Lei Orgânica, busca tirar trabalhadores da clandestinidade e oferecer mais segurança aos usuários.
A medida é fruto de um extenso diálogo entre a gestão municipal e as categorias de transporte alternativo.
Com a nova legislação, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) passa a ter competência para autorizar e fiscalizar essas modalidades, garantindo que o serviço seja prestado com ordem e critérios técnicos.
Para o Vereador Isac, a regulamentação é uma vitória da dignidade profissional.
“Estamos corrigindo uma injustiça histórica.
Muitos pais e mães de família dependem desse sustento e, agora, com o apoio da prefeita Emilia Corrêa, terão o respaldo da lei para trabalhar com tranquilidade e respeito”, afirmou o parlamentar.
O projeto estabelece diretrizes para a operação, como a obrigatoriedade de credenciamento via cooperativas e normas específicas para os veículos.
No caso dos mototáxis, a Prefeitura tem avançado em debates para garantir que a regulamentação considere a segurança viária e a proteção tanto do trabalhador quanto do passageiro.
O líder da bancada governista reforçou que a mobilidade urbana é uma prioridade da atual gestão e que a integração entre diferentes modais de transporte, ônibus, táxis, aplicativos e o transporte complementar, é essencial para o desenvolvimento de Aracaju.
Isac Silveira finalizou destacando que continuará acompanhando de perto a implementação das regras para assegurar que o benefício chegue, de fato, à ponta: o cidadão aracajuano.
Assessoria do parlamentar
Foto: Luanna Pinheiro
